Banco Central estabelece prazos e novas regras para as instituições financeiras participantes do Pix, como Pix Cobrança e Pix Agendado.
O Banco Central atualizou em 22/04/2021) a agenda de lançamentos do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que foi lançado em novembro do ano passado pelo BC.
Entre as novidades, a autoridade monetária compartilhou a data de estreia do Pix Cobrança; confirmou a chegada do Pix Agendado; e explicou que será possível movimentar o auxílio emergencial com o Pix.
A proposta do Pix é ser um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido. Na prática, entre suas várias funcionalidades, ele permite fazer transferências e pagamentos em até dez segundos, sendo que essas transações podem acontecer 24 horas por dia, em todos os dias do ano, inclusive nos finais de semana e feriados.
Aos poucos, o BC vem liberando novas funcionalidades e serviços compatíveis com o Pix.
A partir desta quinta-feira (22), por exemplo, micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) receberam a liberação para usar o Pix para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Confira o que o BC anunciou nesta quinta-feira (22):
Pix Cobrança
O Pix Cobrança, na prática, vai permitir que seja possível fazer um pagamento usando Pix em uma data futura. Serão pagamentos com vencimento.
Empresas ou microempreendedores poderão emitir um código QR (versão avançada do código de barras) para transações que serão cobradas dos clientes em data futura, como se fosse uma versão mais moderna de um boleto. O Pix Cobrança pode ser usado por lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e usuários pessoas físicas.
Desde o lançamento do Pix, só era possível gerar um código QR para pagamentos imediatos. A diferença para esse nova modalidade
O BC anunciou que o serviço passará a funcionar a partir de 14 de maio e também explicou que aprovou uma alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020.
A nova regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa do Pix Cobrança (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período entre 14 de maio e 30 de junho terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code. Ou seja, passa a ser obrigatório fornecer QR Code inclusive em pagamentos imediatos.
“Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento para data futura“, explicou o BC em nota enviada à imprensa.
A autoridade não especificou como vai fiscalizar ou qual será a punição para a instituição que não seguir a nova regra. Hoje, a oferta do Pix Cobrança é facultativa aos participantes.
Pix Agendado
Já o Pix Agendado vai permitir que o usuário escolha a data futura em que a transferência será realizada, como se fosse possível programar a transferência via Pix. Segundo o anúncio do BC, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro deste ano.
“Essa é uma funcionalidade facultativa desde o lançamento do Pix, e entende-se que esse seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independente da instituição que possuem conta, possam agendar um Pix”, explicou o BC na mesma nota.
Auxílio emergencial com Pix
Ainda, o BC aprovou também a medida que garante que a partir de 30 de abril, os recursos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. Hoje, isso não é possível. Segundo o BC, a partir dessa data serão bloqueadas as transações com Pix somente entre contas de mesma titularidade.
Assim, o trabalhador que recebeu o benefício poderá usar o Pix em compras de produtos ou pagamentos de contas, ou mesmo para transferir para outra pessoa, por exemplo, mas para não poderá migrar o valor via Pix do Caixa Tem para uma conta própria em outro banco.
O Banco Centralexplicou que nesse caso “o beneficiário não pode transferir o auxílio para conta da mesma titularidade, porque em caso de saldo devedor, a instituição não poderá abater o valor”.
Ou seja, caso a pessoa esteja devendo à instituição para a qual a transferência será realizada, para proteção desse benefício, ela não consegue efetivar a transferência, mas também não terá nenhum abatimento de valores, conseguindo utilizar o benefício de forma integral.
Vale lembrar que, de forma geral, o Pix realizado entre pessoas físicas é totalmente gratuito.
Fonte: Info Money